2º Tribunal do Júri condena acusado de homicídio a 4 anos de prisão em regime aberto

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Renato Cordeiro dos Santos a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo assassinato de André Sousa Santiago, ocorrido em 18 de abril de 2005, no bairro Jardim Violeta, em Fortaleza.

Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação

O entendimento foi pacificado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos

O DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, razão pela qual a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos.

Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.

Por expressa determinação do parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da OAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Advogada que dá assistência a presos é solta pela Justiça

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

Brasileiro acusado de narcotráfico é extraditado para os EUA

Busato critica discursos diferentes de Lula e Mercadante

Ou o líder do governo no Senado descumpriu um compromisso de campanha do PT ou o presidente Lula não teve força suficiente para fazer valer o seu compromisso com a Nação brasileira.

Música, TV, teatro, artes em geral pela inclusão e pela não discriminação!

De novo o maior meio de inclusão social vem das artes , a música, conheça um pouco sobre LGBTQIAPN+ nas artes, música.

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Limitação de sessões de fisioterapia. Impossibilidade.

Apelação. Atentado violento ao pudor mediante fraude. Palavra da vítima não confirmada por outros elementos de prova. Recurso provido para absolver o réu.

Atentado ao pudor mediante fraude. Nulidade do processo. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade.

Roubo majorado. Desclassificação para o furto. Inadmissibilidade. Afastamento das majorantes relativas ao concurso de pessoas e ao emprego de arma.

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

OAB SP realiza audiência pública sobre os impactos do PL 2661/2025 na Lei Brasileira de Inclusão

OAB-SP debate em audiência pública o PL 2661/2025 que altera a Lei Brasileira de Inclusão, reunindo sociedade civil e especialistas

Empresa responsável por navio abandonado em Santos é condenada a pagar diferenças salariais

Cabe recurso.

Estado indenizará família de policial morto fora de serviço após reagir a assalto

Mesmo durante folga, morte decorreu do exercício da função.